Instruções para estágio
Para a contratação os documentos a serem preenchidos são: o Plano de Atividades e Termo de Compromisso.
O prazo para assinatura do Colegiado é de até 05 dias úteis durante o período letivo.
Os termos aditivos só deverão ser preenchidos caso você seja contratado, novamente, pela mesma empresa ou caso tenha alguma alteração do termo de de compromisso, tais como mudança de carga horária, alteração de remuneração, entre outras.
Documentos de estágio tramitam através do Sistema Eletrônico de Informações da UFMG (SEI)
O estágio curricular não obrigatório do Curso de Design de Moda é uma atividade optativa de iniciativa do estudante, e que pode ser integralizada em seu histórico como Atividades Acadêmico-Científico-Culturais (AACC, corriqueiramente chamadas atividades complementares). Existem algumas etapas ao longo de um estágio:
a) A CONTRATAÇÃO, quando é firmado o acordo entre o estudante e o campo de estágio (empresa, órgão ou instituição onde o estudante irá desenvolver o estágio), com a anuência da UFMG. É formalizado entre as três partes através de 2 instrumentos: Termo de Compromisso e Plano de Atividades;
b) DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO, tempo quando o estudante irá desenvolver as atividades do estágio, de acordo com o seu Plano de Atividades;
c) ENCERRAMENTO DO ESTÁGIO, que pode acontecer de diferentes formas: a) pelo fim do contrato, conforme tempo previsto, ou b) por rescisão, quando o estágio é interrompido por alguma das partes antes do prazo previsto. Em qualquer dos casos, é formalizado entre as três partes através do Relatório Final de Atividades e do Termo de Rescisão, quando for o caso.
São indivíduos envolvidos nas assinaturas dos documentos de estágio: a) o estudante; b) o representante contratante; c) o supervisor no campo de estágio; d) o coordenador do Curso; e) o professor orientador do estágio (indicado pela Coordenação do Curso).
Tramitação de Documentos de Estágio
Desde o dia 15/05, conforme orientação da PROGRAD, os procedimentos para a formalização de campos de Estágio não Obrigatório (o caso do curso de Design de Moda) para os cursos de graduação da UFMG ocorrerão por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UFMG.
Logo abaixo está o link da Base de Conhecimento onde estão todas as informações necessárias para os estudantes e representantes dos campos de estágio, incluindo links de acesso e os modelos de documentos que deverão ser utilizados para cada caso. A base de conhecimento tem como objetivo apresentar de forma resumida o que é a atividade de Estágio não Obrigatório e as atribuições dos atores envolvidos no procedimento de formalização do estágio. Segue o link da Base de Conhecimento:
https://sei.ufmg.br/index.php/2019/08/28/base-de-conhecimento/?id_procedimento=100000659&id_base=527
O aluno deverá seguir as instruções contidas no link acima, e:
1) Realizar seu cadastro no SEI (assim como o(s) representante(s) do campo de estágio também deverá(ão) providenciar seu cadastro);
2) Enviar ao Colegiado por email a documentação do estágio (Termo de Compromisso e Plano de Atividades) em formato “word” para que possamos anexá-la no SEI;
3) Comunicar ao Colegiado por email a realização do cadastro para o Colegiado possa liberar o documento para as assinaturas tanto para o estudante, quanto para os responsáveis pelo Campo de Estágio (responsáveis pelas assinaturas do termo de compromisso e plano de atividades).
4) As partes devem assinar os documentos no SEI.
É fundamental que o estudante encaminhe a documentação de seu estágio em formato editável para que possamos anexá-lo no SEI. Não devem ser enviados arquivos em PDF.
No caso de estágios em CONCLUSÃO, seja por rescisão ou por findar o tempo previsto para estágio, caso estudante e supervisor já tenham registro no SEI, o estudante deve enviar os documentos pertinentes em formato “word” para o Colegiado, que fará a inserção no SEI e liberará para assinatura das partes. Caso estudante e supervisor não tenham registro no SEI, o registro deve ser providenciado de acordo com as indicações anteriores, e o estudante deve enviar os documentos pertinentes em formato “word” para o Colegiado, que fará a inserção no SEI e liberará para assinatura das partes. Deve-se enviar também ao Colegiado o Termo de Compromisso digitalizado, aquele que foi assinado no começo do estágio.
No caso de RENOVAÇÃO do contrato de estágio, caso estudante e supervisor já tenham registro no SEI, o estudante deve enviar os documentos pertinentes em formato “word” para o Colegiado, que fará a inserção no SEI e liberará para assinatura das partes. Caso estudante e supervisor não tenham registro no SEI, o registro deve ser providenciado de acordo com as indicações anteriores, e o estudante deve enviar os documentos pertinentes em formato “word” para o Colegiado, que fará a inserção no SEI e liberará para assinatura das partes. Deve-se enviar também ao Colegiado o Termo de Compromisso digitalizado, aquele que foi assinado no começo do estágio.
Na sequência, os modelos dos principais documentos de estágio:
Termo de Compromisso
Documento utilizado para realizar a formalização da relação entre o CAMPO DE ESTÁGIO e o(a) ESTAGIÁRIO(A), visando, unicamente, possibilitar a realização da atividade de estágio curricular obrigatório e não obrigatório.
Plano de Atividades
Documento que descreve as atividades que serão desenvolvidas pelo(a) estagiário(a). Para iniciar um estágio, deve ser preenchido.
Termo Aditivo
Documento utilizado apenas em caso de prorrogação de estágio ou de qualquer outra informação descrita inicialmente no termo de compromisso. Alguns exemplos: mudança de carga horária, mudança de atividades desenvolvidas, mudança de remuneração.
Termo de Rescisão
Documento utilizado apenas quando o estágio é finalizado antes da data prevista no termo de compromisso, por iniciativa do(a) estagiário(a) ou por iniciativa da empresa.
Relatório de Atividades
Documento utilizado em prazo não superior a seis meses, do qual deverá constar visto do orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte concedente.
Cartilha esclarecedora sobre a Lei do Estágio
Cartilha esclarecedora sobre a Lei 11.788, de 25 de Setembro de 2008, a qual explicita diversas relações acerca do estágio de estudantes do Ensino Superior no Brasil.