{"id":509,"date":"2017-03-28T18:23:28","date_gmt":"2017-03-28T21:23:28","guid":{"rendered":"http:\/\/eba.ufmg.br\/nossa-escola\/?page_id=509"},"modified":"2017-04-24T14:27:31","modified_gmt":"2017-04-24T17:27:31","slug":"conduta-para-o-trabalhador-acidentado-no-trabalho-e-para-o-aluno-acidentado-durante-atividade-academica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.eba.ufmg.br\/index.php\/conduta-para-o-trabalhador-acidentado-no-trabalho-e-para-o-aluno-acidentado-durante-atividade-academica\/","title":{"rendered":"Conduta para o trabalhador acidentado no trabalho e para o aluno acidentado durante atividade acad\u00eamica"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><em>Autoria: PRORH\u00a0\u2013 Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos. <a href=\"http:\/\/eba.ufmg.br\/\/wp-content\/uploads\/2017\/03\/Normas-e-Procedimentos-Condutas-para-o-Trabalhador-Acidentado-no-Trabalho-e-para-o-Aluno-Acidentado-Durante-Atividade-Academica.pdf\">Acesse aqui o documento original<\/a><\/em><em>.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O servidor, aluno, menor de 18 anos e terceirizados que se acidentaram no trabalho ou durante atividades acad\u00eamicas devem comunicar, imediatamente, a chefia imediata ou o Professor respons\u00e1vel a ocorr\u00eancia do acidente. Se necess\u00e1rio, procure imediatamente atendimento m\u00e9dico em Unidades de Sa\u00fade mais pr\u00f3xima.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a gravidade do acidente, o acidentado poder\u00e1 procurar as seguintes institui\u00e7\u00f5es da rede p\u00fablica de sa\u00fade do Munic\u00edpio de Belo Horizonte:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>ACIDENTES GRAVES: hospitais de refer\u00eancia para o atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e\/ou aten\u00e7\u00e3o de m\u00e9dia e alta complexidades \u2013 Hospital de Pronto Socorro Jo\u00e3o XXIII, Hospital Municipal Odilon Behrens e Hospital Risoleta Tolentino Neves.<\/li>\n<li>EXPOSI\u00c7\u00c3O \u00c0 MATERIAL BIOL\u00d3GICO: Hospital das Cl\u00ednicas e Hospital Risoleta Tolentino Neves.<\/li>\n<li>ACIDENTES DE MENOR GRAVIDADE: UPAs Venda Nova, Pampulha e Centro-Sul.<\/li>\n<li>ACIDENTES DE BAIXA GRAVIDADE: DAST.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidentes ocorridos fora de Belo Horizonte (Montes Claros e Diamantina) dever\u00e3o procurar os hospitais de refer\u00eancia para atendimento de urg\u00eancia e emerg\u00eancia da localidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Endere\u00e7os em Belo Horizonte:<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Hospital Municipal Odilon Behrens: Rua Formiga, 50, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o<\/li>\n<li>Hospital das Cl\u00ednicas: Av. Prof. Alfredo Balena, 110, Santa Efig\u00eania<\/li>\n<li>Hospital Jo\u00e3o XXIII: Av. Prof. Alfredo Balena, 400, Santa Efig\u00eania<\/li>\n<li>Hospital Risoleta Tolentino Neves (Pronto-Socorro de Venda Nova): Rua das Gabirobas, 1, Vila Cl\u00f3ris.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">O SAMU \u2013 Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia \u2013 192, poder\u00e1 ser acionado nos seguintes casos:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>urg\u00eancias traum\u00e1ticas;<\/li>\n<li>urg\u00eancias cl\u00ednicas;<\/li>\n<li>urg\u00eancias psiqui\u00e1tricas;<\/li>\n<li>urg\u00eancias obst\u00e9tricas;<\/li>\n<li>casos de mal s\u00fabito em via p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Unidades de Atendimento (UPA): atende todos os dias, 24\/dia.\u00a0Avalia o acidentado, realiza exames necess\u00e1rios, recebe, confere e retem os formul\u00e1rios que ser\u00e3o recolhidos pelo DAST.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Pampulha: Av. Santa Terezinha, 515 \u2013\u00a0Santa Terezinha. (31) 3277-8441, (31) 3277-8447.<\/li>\n<li>Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, 322 \u2013\u00a0Venda Nova. (31) 3277-5570, (31) 3277-5436.<\/li>\n<li>Centro-Sul: Rua Domingos Vieira, 484 \u2013\u00a0Santa Efig\u00eania. (31) 3238-5900.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Endere\u00e7os em Montes Claros:<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Santa Casa de Montes Claros: Rua Irm\u00e3 Beata, s\/n \u2013\u00a0Centro. Telefone: (38) 3229-2222.<\/li>\n<li>Hospital Aroldo Tourinho: Av. Jo\u00e3o XXIII, 1207 \u2013 Edgar Pereira.<\/li>\n<li>Hospital Universit\u00e1rio Clemente Faria: Av. Cula Mangabeira, 562 \u2013 Santo Expedito.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Endere\u00e7os em Diamantina:<\/strong><\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>Pronto Socorro Santa Isabel: (38) 3531-1334.<\/li>\n<li>Hospital Nossa Senhora da Sa\u00fade: (38) 3531-1500.<\/li>\n<li>Santa Casa de Caridade (38) 3532-1300, (38) 3532-1303, (38) 3532-1320.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Configura o Acidente em Servi\u00e7o (arts. 211 a 214 da Lei n\u00ba 8.112, de 1990) o dano f\u00edsico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo exercido. Equipara-se ao acidente em servi\u00e7o o dano decorrente de agress\u00e3o sofrida e n\u00e3o provocada pelo servidor no exerc\u00edcio do cargo, bem como aquele sofrido no percurso da resid\u00eancia para o trabalho e vice-versa. O registro do acidente em servi\u00e7o deve ser feito junto a Unidade SIASS UFMG ou servi\u00e7o de sa\u00fade do servidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Acidente do Trabalho (arts.19, 20 e 21 da Lei n\u00ba 8.213, de 1991) configura como sendo o que ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A comprova\u00e7\u00e3o do acidente do trabalho compete exclusivamente \u00e0 per\u00edcia do INSS. Compete aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal t\u00e3o somente a emiss\u00e3o e envio da Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT-RGPS), nos prazos legais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, os contratados por tempo determinado, os empregados p\u00fablicos anistiados, quando v\u00edtimas de acidentes de trabalho, ser\u00e3o encaminhados ao INSS a partir do 16\u00ba dia de afastamento do trabalho (conforme art.75, \u00a72, do Decreto n\u00ba 3.048, de 1999). Cabe, nestes casos, ao INSS a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e a responsabilidade pela remunera\u00e7\u00e3o do per\u00edodo que exceder aos 15 dias dos casos previstos em lei. Por sua vez, cabe a APF a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia nas Unidades do SIASS nos primeiros 15 dias para concess\u00e3o da Licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade \u2013 RGPS \u2013 15 dias dos servidores ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, os contratados por tempo determinado e os empregados p\u00fablicos anistiados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os afastamentos dos empregados de empresas terceirizadas e dos trabalhadores adolescentes da Cruz Vermelha ser\u00e3o avaliados pelo m\u00e9dico do trabalho de sua empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidente em Atividade Acad\u00eamica \u00e9 aquele agravo ocorrido com o aluno no exerc\u00edcio da atividade acad\u00eamica, que possa causar a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade realizar as atividades acad\u00eamicas durante o curso em que est\u00e1 matriculado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidente de trabalho fatal \u00e9 aquele que leva a \u00f3bito imediatamente ap\u00f3s sua ocorr\u00eancia ou que venha a ocorrer posteriormente, a qualquer momento, em ambiente hospitalar ou n\u00e3o, desde que a causa b\u00e1sica, intermedi\u00e1ria ou imediata da morte seja decorrente do acidente.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Acidente de trabalho grave \u00e9 aquele que acarreta mutila\u00e7\u00e3o, f\u00edsica ou funcional e o que leva \u00e0 les\u00e3o cuja natureza implique em comprometimento extremamente s\u00e9rio, preocupante, que pode ter conseq\u00fc\u00eancias nefastas ou fatal.<br \/>\nAcidente de trabalho com crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 aquele que acomete trabalhadores com menos de 18 anos de idade, na data de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Exclus\u00e3o: Os acidentes ocorridos fora de qualquer situa\u00e7\u00e3o em que o trabalhador n\u00e3o esteja representando os interesses da UFMG ou n\u00e3o esteja agindo em defesa de seu patrim\u00f4nio; no \u00e2mbito dom\u00e9stico, ou em per\u00edodo coincidente com f\u00e9rias, licen\u00e7as para tratar da sa\u00fade; licen\u00e7a gestante, aposentadorias, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e3o caracterizados como acidentes em servi\u00e7o ou do trabalho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s ter sido atendido pelo servi\u00e7o de sa\u00fade, no primeiro dia \u00fatil subseq\u00fcente ao acidente, procure a Se\u00e7\u00e3o de Pessoal ou Se\u00e7\u00e3o de Ensino (aluno) para o preenchimento dos formul\u00e1rios DAST02 ou DAST09 ou DAST 04.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O formul\u00e1rio a ser preenchido depende do v\u00ednculo do acidentado com a UFMG.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li><strong>Servidor:<\/strong> DAST02 \u2013 CAS (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente em Servi\u00e7o).<\/li>\n<li><strong>Celetistas:<\/strong> DAST04 \u2013 CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho). Quem deve preench\u00ea-lo:\n<ol>\n<li>Ocupantes de cargos em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal;<\/li>\n<li>Contratados por tempo determinado;<\/li>\n<li>Empregados p\u00fablicos anistiados;<\/li>\n<li>Trabalhadores adolescentes da Cruz Vermelha;<\/li>\n<li>Demais celetistas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li><strong>Alunos:<\/strong> DAST09 \u2013 CAA (Comunica\u00e7\u00e3o de acidente em atividade acad\u00eamica).<\/li>\n<li>DAST03 \u2013 LAS (Licen\u00e7a por Acidente em Servi\u00e7o) \u2013 <strong>somente servidor<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os formul\u00e1rios poder\u00e3o se acessados na <strong><a href=\"https:\/\/www.ufmg.br\/prorh\/formulario-2\/\" target=\"_blank\">se\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do site da PRORH<\/a><\/strong>\u00a0e poder\u00e3o ser preenchidos pelo acidentado, profissional de RH ou da Se\u00e7\u00e3o de Ensino; chefia imediata; professor respons\u00e1vel; equipe do DAST; membro da fam\u00edlia do acidentado; testemunha do acidente; membros da CIPA e da CISSP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Como preencher a CAS, CAA ou CAT-RGPS<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em face dos aspectos legais envolvidos, recomenda-se que sejam tomadas algumas precau\u00e7\u00f5es para o preenchimento da CAS, CAA ou CAT relativa ao segurado do RGPS, dentre elas:<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify;\">\n<li>N\u00e3o deixar de assinar a CAS, CAA ou CAT-RGPS;<\/li>\n<li>Ao assinar a CAS, CAA ou CAT-RGPS, verificar se todos os itens de identifica\u00e7\u00e3o foram devidamente e corretamente preenchidos;<\/li>\n<li>O atestado m\u00e9dico da CAT-RGPS \u00e9 de compet\u00eancia \u00fanica e exclusiva do m\u00e9dico;<\/li>\n<li>O preenchimento dever\u00e1 ser digitado ou em letra de forma, de prefer\u00eancia com caneta esferogr\u00e1fica;<\/li>\n<li>N\u00e3o conter emendas ou rasuras;<\/li>\n<li>Evitar deixar campos em branco;<\/li>\n<li>Apresentar a CAT-RGPS, impressa em papel, em duas vias ao INSS, que reter\u00e1 a primeira via, observada a destina\u00e7\u00e3o das demais vias;<\/li>\n<li>C\u00f3pia da CAS ou CAT-RGPS dever\u00e1 ser encaminhada para o DAST, Sindifes, Apubh; e c\u00f3pia da CAA dever\u00e1 ser entregue ao DAST, PROGRAD e ao DCE.<\/li>\n<li>A CAS, ou CAA ou CAT-RGPS dever\u00e1 ser preenchida e encaminhada, mesmo que o servidor p\u00fablico federal, o servidor ocupante de cargo em comiss\u00e3o, sem v\u00ednculo efetivo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, o contratado por tempo determinado, o empregado p\u00fablico anistiado, o empregado de empresas terceirizadas e o trabalhador adolescente da Cruz Vermelha n\u00e3o tenham se licenciado em virtude do acidente.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify;\">Depois de preenchidos os formul\u00e1rios, a Se\u00e7\u00e3o de Pessoal ou a Se\u00e7\u00e3o de Ensino adotar\u00e3o os seguintes procedimentos:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify;\">\n<li>Se\u00e7\u00e3o de Pessoal\/SERVIDOR: Abre o Processo de Acidente em Servi\u00e7o. Anexa os documentos necess\u00e1rios. Encaminha o Processo para o DAST. Entrega c\u00f3pia da CAS ao acidentado ou familiar, Sindifes e Apubh.<\/li>\n<li>Se\u00e7\u00e3o de Pessoal da contratada e do trabalhador adolescente da Cruz Vermelha: Encaminha CAT ao INSS at\u00e9 o 1\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s o evento. Entrega c\u00f3pia da CAT ao acidentado ou familiar, sindicato correspondente e DAST.<\/li>\n<li>Se\u00e7\u00e3o de Ensino\/ALUNO: Entrega a c\u00f3pia CAA ao aluno ou familiar, DAST, PROGRAD e DCE.<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify;\">Quando houver, a Se\u00e7\u00e3o de Pessoal\/Se\u00e7\u00e3o de Ensino dever\u00e3o anexar ao Processo de Acidente em Servi\u00e7o o formul\u00e1rio preenchido, al\u00e9m de c\u00f3pia dos seguintes documentos: Boletim de Ocorr\u00eancia Policial &#8211; BO (acidente de tr\u00e2nsito ou agress\u00e3o sofrida no local de trabalho ou no trajeto para o trabalho), Boletim de atendimento pelo SAMU ou Corpo de Bombeiros (se houver), relat\u00f3rio de atendimento m\u00e9dico detalhado, exames ou laudos comprovantes do dano, prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas,\u00a0notas fiscais referentes aos gastos. Outros documentos relacionados, como: fotografia, relato de profissional socorrista ou cong\u00eanere, testemunhas, dentre outros meios que registrem o fato ocorrido e os gastos realizados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este processo ser\u00e1 encaminhado ao DAST onde ser\u00e3o realizados os procedimentos necess\u00e1rios aos registros e notifica\u00e7\u00f5es do acidente, an\u00e1lise, classifica\u00e7\u00e3o, caracteriza\u00e7\u00e3o\/enquadramento legal do acidente. Convoca o acidentado (servidor e aluno) para avalia\u00e7\u00e3o pericial que poder\u00e1, no que couber, ser realizada no domic\u00edlio ou em entidade hospitalar. Investiga o acidente e emite parecer.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se N\u00c3O houver necessidade de afastamento do trabalho: o acidentado retorna \u00e0s suas atividades laborais\/acad\u00eamicas. Se houver necessidade de afastamento o DAST preenche formul\u00e1rio DAST03 e emite Laudo M\u00e9dico Pericial concedendo a licen\u00e7a por acidente em servi\u00e7o ao servidor. O aluno entrega o atestado m\u00e9dico ao Colegiado de seu Curso e o celetista entrega atestado ao setor RH e procura o INSS se o afastamento for maior do que 15 dias.<br \/>\nO acidentado (servidor, aluno e celetista) ser\u00e1 convocado, tamb\u00e9m, para o acompanhamento pela Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Sa\u00fade Ocupacional que far\u00e1 as recomenda\u00e7\u00f5es de acordo com a necessidade e complexidade de cada caso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Finalizado o processo de acompanhamento do acidentado, o DAST poder\u00e1 encaminhar o servidor para o acompanhamento funcional pelo DRH; o aluno para o Colegiado de seu curso; e o celetista para o RH da empresa.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Conclu\u00eddo o processo pericial pelo DAST, o servidor p\u00fablico federal acidentado poder\u00e1 solicitar o Ressarcimento das despesas efetuadas, diretamente ao DAP\/Divis\u00e3o de An\u00e1lise de Processos (DANP) &#8211; Unidade Administrativa III. Av. Ant\u00f4nio Carlos, 6627, Pampulha, fone 3409-4478.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Veja os procedimentos necess\u00e1rios no fluxo para ressarcimento de despesas de <a href=\"https:\/\/www.ufmg.br\/prorh\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/las.pdf\" target=\"_blank\">Licen\u00e7a por Acidente em Servi\u00e7o (LAS)<\/a> ou consulte a p\u00e1gina de\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ufmg.br\/prorh\/normas-procedimentos\/\" target=\"_blank\">Normas e Procedimentos<\/a>\u00a0da PRORH.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O servidor acidentado em servi\u00e7o que necessite de tratamento especializado poder\u00e1 ser tratado em institui\u00e7\u00e3o privada, \u00e0 conta de recursos p\u00fablicos. O tratamento recomendado por junta m\u00e9dica oficial constitui medida de exce\u00e7\u00e3o e somente ser\u00e1 admiss\u00edvel quando inexistirem, comprovadamente, meios e recursos adequados em institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ressarcimento poder\u00e1 abranger: tratamento, medicamentos, transporte e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. Sua concess\u00e3o depender\u00e1 de an\u00e1lise pr\u00e9via, pelo DAST e DAP, \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o e do Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade &#8211; SIASS.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify;\">Subsistema Integrado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade do Servidor. Manual de Per\u00edcia Oficial em Sa\u00fade. 2014.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Brasil. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade. Departamento de A\u00e7\u00f5es Program\u00e1ticas Estrat\u00e9gicas. Notifi ca\u00e7\u00e3o de acidentes do trabalho fatais, graves e com crian\u00e7as e adolescentes\/Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Secretaria de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade, Departamento de A\u00e7\u00f5es Program\u00e1ticas Estrat\u00e9gicas. \u2013 Bras\u00edlia: Editora do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2006.<\/li>\n<li style=\"text-align: justify;\">Brasil. LEI N\u00ba 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 com altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e pela Lei 12 269 de 21 de junho de 2010. Disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es publicas federal.<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Autoria: PRORH\u00a0\u2013 Pr\u00f3-Reitoria de Recursos Humanos. Acesse aqui o documento original. 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