Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais. de autoria da Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e relatoria da Deputada Erika Kokay (PT-DF).

A aprovação da Lei é fundamental para aprimorar e regular a atuação dos profissionais que atuam no Campo da Ciência do Patrimônio no Brasil, particularmente aqueles que trabalham na Conservação-Restauração de bens culturais móveis e integrados.

A proposta está em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e será debatida em Audiência Pública na Comissão de Cultura (CCULT) em  nesta quinta-feira 11/08/2022 às 15h.

A Audiência pode ser acompanhada pelo canal da TV Câmara dos Deputados no Youtube.

O Prof. Luiz Antônio Cruz Souza concedeu entrevista à Rádio Câmara sobre o tema. Confira a entrevista na íntegra neste LINK.